Proferido despacho de mero expediente : O juiz deu uma ordem dentro do processo, mas que não tem relação com o mérito da causa, mas é algo mais de caráter processual. Ex. chama a outra parte para o
Ao analisar o art. 203 do NCPC, vê-se que o magistrado poderá se pronunciar das seguintes formas: sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Apesar da legislação não trazer expressamente o nome
Valter, não esqueça de incluir os políticos no seu comentário, principalmente os do PT e dos partidos de esquerda. Já que não tem lugar na cadeia, além de ser caro, no cemitério cabem mais e não
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres